Fiscalização barrada? Vereador Bel diz ter sido impedido de acompanhar obra da BA-516

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, o vereador Ednivaldo Mota (PSD) utilizou seu tempo no grande expediente para fazer denúncias e cobrar ações do Executivo e do Legislativo municipal.

Impedimento em obra e danos a moradora de Canabrava

O vereador iniciou seu discurso relatando que foi impedido de acompanhar as obras de pavimentação da rodovia BA-516. Segundo Bel, pessoas teriam procurado o Governo do Estado para proibir sua presença no local. Ele questionou a motivação dessa decisão e ressaltou que sua atuação como vereador inclui a fiscalização de obras públicas.

Bel também denunciou que o rolo compactador da empresa responsável pela pavimentação teria causado danos à residência de uma moradora da localidade de Canabrava, deixando sua casa com rachaduras. Segundo o parlamentar, o engenheiro da empresa garantiu à moradora que a empresa fará o conserto, mas ela teme que a promessa não seja cumprida. Diante disso, Bel solicitou que o Secretário de Infraestrutura, Uilton Mota, visite a residência e promova um diálogo entre a Prefeitura, o Governo do Estado, a empresa responsável pela obra e a moradora para garantir a resolução do problema.

Denúncia sobre servidores aposentados

Outro ponto levantado pelo vereador foi a necessidade de fiscalização sobre servidores efetivos aposentados que, de acordo com a legislação vigente, devem ser desligados da Prefeitura ao se aposentarem pelo regime previdenciário. No entanto, Bel afirmou que em alguns casos, devido a apadrinhamento político, servidores continuam ocupando cargos mesmo após a aposentadoria. Ele cobrou da Câmara uma investigação sobre esses casos, destacando que essa prática pode configurar irregularidade administrativa.

Cobrança sobre denúncias na Ouvidoria Legislativa

Bel também reclamou de cobranças que tem recebido sobre denúncias registradas na Ouvidoria Legislativa durante sua gestão como presidente da Câmara. Ele afirmou que as denúncias devem ser analisadas pelo atual presidente e encaminhadas às comissões responsáveis. A omissão no encaminhamento dessas denúncias pode acarretar sanções administrativas e até responsabilização do gestor da Câmara por negligência.

Reivindicação por desconto na conta de água

O vereador agradeceu pela aprovação de sua indicação na sessão anterior, que propõe um desconto de 50% nas contas de água para famílias de baixa renda. Ele agora solicita que o prefeito encaminhe urgentemente um projeto de lei para regulamentar a medida e garantir que os mais necessitados tenham acesso ao benefício.

Críticas ao Decreto 015/2025 e pedido de revogação

Bel voltou a criticar o Decreto Municipal nº 015/2025, que suspende eventos e atividades até 30 de abril, afirmando que a medida prejudica famílias e comerciantes. Para tentar reverter a decisão, o vereador protocolou o Requerimento nº 05/2025, pedindo a revogação do decreto. Ele cobrou uma posição da bancada governista e afirmou que o decreto deveria ter sido discutido, analisado e debatido antes de ser publicado, evitando impactos negativos para a população.

Encerrando sua fala, Bel reforçou seu compromisso com a fiscalização e a transparência, garantindo que continuará cobrando soluções para os problemas enfrentados pelo município.