URGENTE: MPF recomenda rejeição de recurso contra João Paulo e Valdelúcia

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, emitiu nesta quarta (19) um parecer recomendando a rejeição do recurso apresentado por Josenilton Ferreira Rodrigues, Nenengo (PSD), contra o prefeito eleito João Paulo Vaz Góes (Avante) e sua vice, Valdelúcia dos Reis Santos (Avante).

O recurso, que ainda será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), tenta anular a diplomação dos eleitos sob a alegação de que Valdelúcia estaria inelegível. No entanto, o MPF concluiu que não há base legal para impedir sua posse.

O que motivou o recurso?

O PSD argumenta que Valdelúcia teria omitido uma suposta relação conjugal com Evilásio Magalhães Vieira, vice-prefeito de Teodoro Sampaio nos mandatos de 2017 a 2024. A denúncia se baseia no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal, que impede a candidatura de cônjuges e parentes de prefeitos e vice-prefeitos caso o titular tenha assumido a chefia do município nos seis meses antes da eleição.

O que diz o MPF?

A Procuradoria Regional Eleitoral concluiu que o recurso deve ser rejeitado, pois Evilásio não assumiu a prefeitura dentro do período que geraria inelegibilidade para Valdelúcia. Assim, mesmo que houvesse uma relação entre os dois, isso não impediria sua candidatura.

O MPF reforçou que a inelegibilidade citada na denúncia só ocorre se o vice-prefeito assumir o cargo de prefeito nos 6 meses que antecedem a eleição, o que não foi comprovado no caso de Evilásio.

O que acontece agora?

Apesar do parecer do MPF, a decisão final ainda será do TRE-BA, que analisará o caso e dará o veredicto. Até lá, João Paulo e Valdelúcia continuam no cargo normalmente.

O Teodoro News seguirá acompanhando o caso e trará novas informações assim que houver novidades.