Câmara debate identidade visual, infraestrutura e requerimentos polêmicos em sessão movimentada

Ordem do Dia

1. Portaria nº 06/2025 – Instituição e regulamentação da identidade visual dos documentos oficiais da Câmara Municipal (Mesa Diretora).
2. Indicação nº 014/2025 – Pavimentação, construção de calçadas e melhorias na iluminação pública na Rua João Raul, no Bairro Areia, de autoria do vereador Robert Sena.
3. Indicação nº 015/2025 – Aquisição de aparelhos de televisão para os leitos do Pronto Atendimento, de autoria da vereadora Nilma Alves Vaz Teixeira.
4. Indicação nº 016/2025 – Construção de um ponto de ônibus coberto no Loteamento Pau Brasil, de autoria da vereadora Nilma Alves Vaz Teixeira.
5. Indicação nº 017/2025 – Construção de redutores de velocidade no Loteamento Padre José Norberto Rodrigues e Rua do Bambu, no Distrito de Lustosa, de autoria do vereador Neemias da Silva Valverde.
6. Indicação nº 018/2025 – Iluminação pública no loteamento novo no Distrito de Lustosa, de autoria do vereador Neemias da Silva Valverde.
7. Indicação nº 012/2025 – Estabelecimento da tarifa social conforme a Lei 14.898/2024, de autoria do vereador Ednivaldo Mota.
8. Requerimento nº 04/2025 – Requalificação da pavimentação asfáltica e calçadas da Rua Conselheiro Moura, de autoria do vereador Valdir Duarte Dias.
9. Requerimento nº 03/2025 – Solicitação de informações sobre a aplicação das verbas do FUNDEB destinadas à reforma da Escola Municipal Amália Moreira Vaz e à construção de uma creche no Distrito de Buracica, de autoria do vereador Ednivaldo Mota.

Nova identidade visual para documentos oficiais da Câmara

Uma das primeiras matérias discutidas foi a Portaria nº 06/2025, que institui e regulamenta a identidade visual dos documentos oficiais da Câmara Municipal. A medida, proposta pelo presidente da Casa, vereador Robert Sena, tem o objetivo de padronizar os documentos administrativos, garantindo maior transparência, autenticidade e uniformidade na comunicação legislativa. A padronização inclui a definição de formato, dimensões, cabeçalho, rodapé e demais elementos que compõem os documentos emitidos pelo Legislativo Municipal.

Debate sobre a Tarifa Social gera impasse

O vereador Ednivaldo Mota (Bel) propôs a Indicação nº 012/2025, solicitando a implementação da Tarifa Social conforme a Lei nº 14.898/2024, garantindo desconto de até 50% nas contas de água para famílias de baixa renda. Bel destacou que essa medida beneficiaria diretamente pessoas de baixa renda e ressaltou a urgência da regulamentação da lei dentro do prazo estabelecido.

A discussão gerou um intenso debate. O presidente Robert Sena sugeriu que a matéria fosse analisada pelo setor jurídico antes de ser votada, alegando que os vereadores precisavam conhecer melhor a legislação antes de deliberar sobre o tema. O vereador Marcos Escopeta apoiou a sugestão do presidente e argumentou que, sempre que houver falta de consenso, o melhor caminho é levar a questão para o plenário decidir. Por outro lado, Bel insistiu que a matéria deveria ser votada imediatamente, afirmando que sua prerrogativa como vereador lhe permitia apresentar e defender indicações sem precisar de aprovação prévia da mesa diretora.

Discussão sobre o requerimento do FUNDEB esquenta o plenário

O Requerimento nº 03/2025, de autoria do vereador Ednivaldo Mota (Bel), foi um dos pontos mais polêmicos da sessão. O parlamentar solicitou informações sobre o destino de R$ 850 mil em verbas do FUNDEB, que, segundo o plano de execução publicado no Diário Oficial, seriam destinados à reforma da Escola Municipal Amália Moreira Vaz e à construção de uma creche no Distrito de Buracica. O vereador ressaltou que a escola não foi reformada e que a Prefeitura precisou alugar um espaço para abrigar os alunos.

O vereador Marcos Escopeta se posicionou contra o requerimento, alegando que Bel estaria motivado por ressentimentos políticos após romper com o grupo do ex-prefeito Bitinho. Ele destacou que Bel apoiou Bitinho em duas eleições e questionou por que somente agora ele estaria interessado em fiscalizar esses recursos. Bel rebateu as críticas, afirmando que sempre pautou seu mandato na fiscalização e que trabalha com provas documentais. O vereador Neneo criticou o tom da discussão, argumentando que a população quer soluções concretas, e não brigas políticas. No final, o requerimento foi rejeitado por 4 votos a 3.

Indicações e melhorias para infraestrutura

Dentre as matérias aprovadas, destacou-se a Indicação nº 014/2025, do vereador Robert Sena, que solicita pavimentação, calçadas e melhorias na iluminação pública da Rua João Raul, no Bairro Areia. O vereador Valdir Duarte apoiou a proposta e destacou os transtornos enfrentados pelos moradores, especialmente no período de chuvas, quando a rua se torna intransitável.

A vereadora Nilma Alves Vaz Teixeira teve duas indicações aprovadas. A Indicação nº 015/2025 propõe a instalação de televisores nos leitos do Pronto Atendimento para oferecer conforto aos pacientes internados. A Indicação nº 016/2025 pede a construção de um ponto de ônibus coberto no Loteamento Pau Brasil, visando maior comodidade para os usuários do transporte público, especialmente estudantes da rede municipal e estadual. Durante a discussão, o vereador Valtinho expressou apoio às propostas, mas questionou a efetividade das indicações, sugerindo que, muitas vezes, os vereadores fazem indicações já sabendo que a obra será realizada para depois assumir o crédito. Nilma rebateu afirmando que tem uma relação próxima com o prefeito, mas que continuará exercendo seu papel de vereadora.

O vereador Neemias da Silva Valverde também teve aprovações para a Indicação nº 017/2025, que solicita a construção de redutores de velocidade no Loteamento Padre José Norberto Rodrigues e na Rua do Bambu, em Lustosa, e para a Indicação nº 018/2025, que pede melhorias na iluminação pública no loteamento novo do distrito.